Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

O Streamary é oferecido por Pedro Henrique Viestel de Barros, desenvolvedor independente na República Tcheca ("nós"). Contato e reclamações: suporte@streamary.app. Ao instalar ou usar o Streamary, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é o Streamary

O Streamary é um reprodutor de vídeo para listas IPTV que você já possui. Não fornecemos, vendemos, hospedamos, indicamos nem linkamos nenhum conteúdo, lista, canal ou provedor, e não temos ligação com nenhum provedor. Todo o conteúdo exibido vem da lista que você adiciona. O único conteúdo que fornecemos é uma lista de demonstração com filmes de licença aberta, usada nas nossas capturas de tela.

3. Sua responsabilidade pelo conteúdo

Adicione apenas listas e transmissões que você tem o direito de usar e siga a lei do lugar onde você mora. Você declara que tem o direito de acessar o conteúdo das listas que adiciona. Não verificamos nem controlamos o que você assiste, e não somos responsáveis pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pela qualidade das listas e dos provedores que você usa.

4. O que não é permitido

Você não pode usar o Streamary para acessar conteúdo a que não tem direito, para contornar proteções contra cópia, nem para revender, alugar ou redistribuir o aplicativo ou seus recursos pagos.

5. Idade

O Streamary é destinado a maiores de 18 anos. Títulos adultos ficam ocultos até serem liberados com um PIN que você escolhe.

6. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Streamary nos seus aparelhos, para fins não comerciais. O nome e o logotipo Streamary são nossos. Você não pode remover os avisos de direitos autorais e de licença do aplicativo.

7. Bibliotecas de código aberto

O Streamary inclui bibliotecas de terceiros sob licenças de código aberto, como a libVLC e o FFmpeg, sob a GNU LGPL 2.1. Essas bibliotecas continuam regidas pelas suas próprias licenças, listadas em Licenças, com a forma de obter o código-fonte delas. Nada nestes Termos limita os direitos que essas licenças dão a você. Em especial, você pode modificar essas bibliotecas e substituí-las no aplicativo, e estes Termos permitem a engenharia reversa necessária para depurar essas modificações.

8. Pro

O Pro é uma compra única pela Google Play ou pela Microsoft Store, segundo os termos da loja. Hoje ele remove as ofertas de parceiros e libera downloads para assistir sem internet; os recursos podem mudar, mas o que você comprou continua funcionando. Quando você entra com o Google, o Pro vale também nos seus outros aparelhos, e você pode restaurá-lo pela opção de restaurar da loja.

• Usuários no Brasil: você pode desistir da compra em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Peça o reembolso na loja ou escreva para suporte@streamary.app e nós reembolsaremos.
• Usuários na União Europeia: reembolsos e desistência seguem o processo da loja, que é a vendedora.

Se um dia os nossos serviços online pararem, o Streamary continua reproduzindo as suas Listas, e o Pro continua liberado nos aparelhos em que já está.

9. Ofertas de parceiros

A versão gratuita pode mostrar uma oferta de um parceiro enquanto você navega, marcada como Publicidade, nunca durante a reprodução; a versão Pro não mostra nenhuma. Podemos receber uma comissão se você comprar por uma oferta. As ofertas são do próprio parceiro, segundo os termos e a política de privacidade dele; você pode usar o Streamary sem abrir nenhuma.

10. Serviços de terceiros

Os detalhes de filmes e séries vêm do The Movie Database (TMDB); este produto usa a API do TMDB, mas não é endossado nem certificado pelo TMDB. O Login com o Google e o Google Drive, a Google Play e a Microsoft Store são oferecidos pelo Google e pela Microsoft, segundo os termos deles.

11. Avisos de direitos autorais e abusos

Não hospedamos vídeos. Se você acredita que algo no nosso aplicativo, nas páginas das lojas, no site ou nos dados dos títulos viola os seus direitos, escreva para suporte@streamary.app com os detalhes, e agiremos sobre o que está sob o nosso controle. Não podemos remover conteúdo da lista de um provedor, que não hospedamos nem conhecemos.

12. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o Streamary funcionando, mas ele pode ter falhas ou interrupções, e recursos podem mudar. O serviço de capas e sinopses depende de fontes externas e pode não reconhecer todos os títulos.

13. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do Streamary, do conteúdo das listas ou de falhas dos provedores IPTV. Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor e as leis de proteção ao consumidor garantem a você, incluindo a garantia legal e a responsabilidade que não podem ser excluídas.

14. Encerramento

Você pode parar de usar o Streamary a qualquer momento, desinstalando o aplicativo. Podemos suspender o acesso aos nossos serviços online em caso de uso abusivo ou ilegal.

15. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas no aplicativo ou no site antes de entrarem em vigor.

16. Lei aplicável e conflitos

Estes Termos seguem a lei tcheca, sem tirar de você a proteção das leis de consumo obrigatórias do país onde você mora. O consumidor no Brasil pode entrar com uma ação no foro do seu próprio domicílio (art. 101 do Código de Defesa do Consumidor). Consumidores na União Europeia também podem usar a resolução extrajudicial de conflitos da Inspeção Comercial Tcheca (Česká obchodní inspekce, adr.coi.cz).